A denúncia feita pelo Ministério Público (MP) estadual, contestando convênios firmados entre a Prefeitura de Curitiba e a Fundação Instituto Tecnológico Industrial (Fundacen), foi distribuída nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça (TJ). No documento, o MP pede o afastamento do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), durante a instrução criminal.
No entendimento do procurador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patromônio Público, Munir Gazal, autor do pedido, a permanência de Cassio dificulta as investigações.
A prefeitura é acusada de desrespeitar a Lei de Licitações (8.666/93) e de contratar irregularmente funcionários sem concurso público. A Fundacen tem sede em Araucária, município da Região Metropolitana de Curitiba.
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Os convênios entre prefeitura e Fundacen, conforme consta da denúncia, seriam na realidade contratos e aditivos para a prestação de serviços. Ao todo, de 1997 a 2001, teriam sido repassados algo em torno de R$ 50 milhões – o equivalente a quase R$ 1 milhão por mês.
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