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Três anteprojetos de lei encaminhados à Assembléia Legislativa pelo Ministério Público (MP) do Paraná prometem esquentar os bastidores dos três poderes. As propostas, assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Marco Antonio Teixeira, criam duas vagas para procurador; 12 para promotor substituto de segundo grau; 121 cargos em comissão (indicados por critérios políticos) e efetivos, e ainda incorporam aos salários gratificação de 100% paga pelos cofres públicos desde julho de 1999.
Os anteprojetos foram recebidos pela mesa executiva da Assembléia na semana passada e ainda não foram distribuídos para a relatoria. Não há previsão do impacto financeiro das propostas, mas a Folha apurou que governo e deputados já estão fazendo cálculos. O MP afirma que os acréscimos estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), serão arcados por orçamento próprio, e que a criação das novas funções tem por objetivo adequar o órgão (constitucionalmente vinculado ao Poder Executivo) ao Código de Divisão e Organização Judiciárias, proposto pelo Poder Judiciário e que também aguarda decisão dos deputados. O Ministério Público tem direito a 2% da receita corrente do Estado, cujo orçamento para 2002 está estimado em R$ 10,8 bilhões.
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