A Assembléia Legislativa do Paraná reabre os trabalhos nesta segunda-feira com uma péssima notícia. O Ministério Público (MP) estadual recebeu no último dia 9 documentos da Associação dos Servidores Aposentados da Assembléia, que relaciona uma série de supostas irregularidades, desde 1986, que seriam de responsabilidade da direção da Casa.
Entre as irregularidades está a concessão de status de procurador da Casa a pessoa sem diploma de advogado e a concessão de licença-prêmio a funcionários sem estabilidade, o que é proibido por lei.
O caso está nas mãos do promotor de Proteção ao Patrimônio Público, Humberto Pucinelli. A papelada havia sido encaminhada para o Ministério Público (MP) federal pela associação, que remeteu o caso ao MP estadual há uma semana.
Em entrevista à Folha, o promotor disse que ainda não analisou detalhadamente os papéis. ''Mas pelo que já li, talvez seja necessário desmembrar as denúncias para investigar'', adiantou. Segundo o promotor, por enquanto é prematuro adiantar se há embasamento suficiente para abertura de uma processo de investigação.
A Associação dos Aposentados tem apenas um ano. Foi fundada em março de 2003 e é presidida até hoje por Sylvio Sebastiani, aposentado da Casa como secretário de comissão, e descontente com os salários dos inativos. Na lista de denúncias feitas ao MP, Sebastiani alega que em 1986 começou um processo de achatamento dos salários dos servidores aposentados, com a retirada do pagamento da gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide).
Esse achatamento, segundo o presidente da associação, serviu para contratações e nomeações de funcionários, parte deles ''fantasma''. De acordo com Sebastiani, a Casa tem 85 procuradores, a maioria aposentados. Eles receberiam salários em torno de R$ 12 mil, segundo ele.
Na papelada que enviou ao MP federal, Sebastiani separou documentos em 12 envelopes. Fez cópias da legislação em vigor e de atos baixados pela mesa-executiva da Assembléia nos últimos anos, o que segundo ele, confirma desrespeito em alguns casos à Constituição e falta de uniformidade de decisões administrativas.
A briga de Sebastiani com o presidente da Assembléia, Hermas Brandão, vai repercutir nesta volta do recesso. Os servidores lotados na Casa pedem a implantação de um plano de cargos e salários. O plano é uma reivindicação antiga, e Brandão esperava a aprovação da reforma da Previdência, com as novas regras de aposentadorias, para começar a montagem do plano.
Por enquanto, não há uma previsão de quando será implantado. No ano passado, Brandão iniciou um Plano de Demissões Voluntárias (PDV), com o objetivo de enxugar o quadro.
A Folha procurou o presidente da Assembléia para comentar as denúncias da Associação dos Servidores Aposentados, mas sua assessoria informou que Brandão estava em viagem ao Interior. A Folha tentou contato pelo celular, mas não conseguiu localizar o deputado.
Entre as irregularidades está a concessão de status de procurador da Casa a pessoa sem diploma de advogado e a concessão de licença-prêmio a funcionários sem estabilidade, o que é proibido por lei.
O caso está nas mãos do promotor de Proteção ao Patrimônio Público, Humberto Pucinelli. A papelada havia sido encaminhada para o Ministério Público (MP) federal pela associação, que remeteu o caso ao MP estadual há uma semana.
Em entrevista à Folha, o promotor disse que ainda não analisou detalhadamente os papéis. ''Mas pelo que já li, talvez seja necessário desmembrar as denúncias para investigar'', adiantou. Segundo o promotor, por enquanto é prematuro adiantar se há embasamento suficiente para abertura de uma processo de investigação.
A Associação dos Aposentados tem apenas um ano. Foi fundada em março de 2003 e é presidida até hoje por Sylvio Sebastiani, aposentado da Casa como secretário de comissão, e descontente com os salários dos inativos. Na lista de denúncias feitas ao MP, Sebastiani alega que em 1986 começou um processo de achatamento dos salários dos servidores aposentados, com a retirada do pagamento da gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide).
Esse achatamento, segundo o presidente da associação, serviu para contratações e nomeações de funcionários, parte deles ''fantasma''. De acordo com Sebastiani, a Casa tem 85 procuradores, a maioria aposentados. Eles receberiam salários em torno de R$ 12 mil, segundo ele.
Na papelada que enviou ao MP federal, Sebastiani separou documentos em 12 envelopes. Fez cópias da legislação em vigor e de atos baixados pela mesa-executiva da Assembléia nos últimos anos, o que segundo ele, confirma desrespeito em alguns casos à Constituição e falta de uniformidade de decisões administrativas.
A briga de Sebastiani com o presidente da Assembléia, Hermas Brandão, vai repercutir nesta volta do recesso. Os servidores lotados na Casa pedem a implantação de um plano de cargos e salários. O plano é uma reivindicação antiga, e Brandão esperava a aprovação da reforma da Previdência, com as novas regras de aposentadorias, para começar a montagem do plano.
Por enquanto, não há uma previsão de quando será implantado. No ano passado, Brandão iniciou um Plano de Demissões Voluntárias (PDV), com o objetivo de enxugar o quadro.
A Folha procurou o presidente da Assembléia para comentar as denúncias da Associação dos Servidores Aposentados, mas sua assessoria informou que Brandão estava em viagem ao Interior. A Folha tentou contato pelo celular, mas não conseguiu localizar o deputado.