Comportamento eleitoral
O Ministério Público Federal propôs nesta terça-feira, 6, ação civil pública por Improbidade Administrativa contra doze pessoas envolvidas num suposto esquema de corretagem de sentenças judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Entre os acusados estão o ex-presidente Evandro Stábile e quatro ex-juízes eleitorais, dois advogados, filhos de juízes, servidores públicos, além da segunda colocada nas eleições municipais de Alto Paraguai, Diane Vieira de Vasconcellos, e o marido dela.
A ação proposta pelo MPF do Mato Grosso é resultado de uma investigação que teve início no segundo semestre do ano de 2009. Segundo a assessoria de imprensa, naquele ano, o MPF apurou "suspeitas de crimes de exploração de prestígio praticado por pessoas que se apresentavam como intermediadoras de alguns juízes do TRE que, a pretexto de conseguir decisões judiciais favoráveis, mediante ''negociações extra-autos'', cobravam propina das partes interessadas".
Na ação, o MPF pede a indisponibilidade dos bens, imóveis e veículos de Evandro Stábile e Eduardo Jacob. Apesar de ambos já terem sido afastados da atuação no TRE em 17 de junho de 2010, devido a uma decisão cautelar na esfera criminal, o MPF pede uma decisão judicial na esfera cível que os mantenha afastados.
Sonegação fiscal
A relatora de inquérito judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso, a ministra Nancy Andrighi, determinou que a Receita Federal inicie apuração de suposto crimes de sonegação fiscal cometidos por desembargador, juízes, advogados e lobistas de Mato Grosso.
O esquema foi desbaratado no ano passado durante operação Asafe da PF com a prisão de nove pessoas. O MPF já denunciou 37 pessoas ao STJ. O desembargador Evandro Stábile foi afastado da presidência do TRE-MT.