25/10/20
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'Quarentena de Ratinho'

MPF quer fechamento imediato de serviços não essenciais, sob multa de R$ 10 mil por dia

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ACP (ação civil pública) para forçar a Prefeitura de Londrina a seguir o decreto estadual do governador Ratinho Júnior (PSD) que endurece as regras da quarentena nas cidades subordinadas a sete DRS (Diretorias Regionais de Saúde). O pedido também inclui a União e solicita que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil para cada ré.

Luís Fernando Wiltemburg/20-4-2020
Luís Fernando Wiltemburg/20-4-2020


A medida segue a notificação sanitária da Sesa (Secretaria Estadual de Saúde) que exige o cumprimento integral das regras, sob possibilidade de responsabilização sanitária da prefeitura e penal do prefeito.

O pedido do MPF pretende, em caráter de urgência, que o município passe a obedecer integralmente ao decreto estadual e que seja revogado o decreto municipal de Marcelo Belinati (PP) que postergou a aplicação das determinações estaduais para a próxima segunda-feira (6). A ação do prefeito foi uma forma de tentar postergar a aplicação do decreto estadual enquanto a administração municipal peticionava a retirada de Londrina do rol de cidades citadas no decreto.

A mesma ação do MPF pede que a União seja obrigada a fornecer apoio técnico-científico, material e logístico que garanta a execução de estratégia de testagem em massa no município, com suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde suficientes que atenda à demanda regular da Covid-19.

A reportagem questionou à assessoria de imprensa da prefeitura se pretende acatar o pedido do MPF de imediato ou se vai seguir o decreto municipal, mas ainda não obteve resposta.
Luís Fernando Wiltemburg - Grupo Folha
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