O projeto de lei de Biossegurança chega à Câmara dos Deputados quando agricultores que cultivam soja transgênica aguardam, com urgência, uma medida legal para assegurar o plantio da safra que começa agora. No entanto, a apreciação do projeto na Câmara não promete ser tão rápida quanto os agricultores esperam.
A proposta, que autoriza o cultivo da nova safra de soja transgênica e libera pesquisas com células-tronco de embriões congelados há mais de três anos, só poderá ser votada após a apreciação de 17 medidas provisórias (MPs) e de dois projetos de lei que têm prioridade de votação.
A Câmara realizou sessão nesta quarta-feira, mas os deputados votaram apenas as emendas apresentadas pelo Senado à medida provisória que isenta cientistas de impostos quando importarem equipamentos de pesquisa. Uma nova sessão com votações só deve ser realizada em 19 de outubro.
Sem consenso para ser votada, a Medida Provisória 192/04 é o primeiro item da pauta da Câmara. Trinta e quatro emendas já foram apresentadas com sugestões de mudanças na medida editada pelo governo em junho passado.
Informações da ABr
