Podem levar a ações criminais
O MPT-PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná) ajuizou, nesta sexta-feira (6), uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PL), pedindo a remoção imediata de "conteúdos discriminatório" das redes sociais e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A medida judicial ocorre após o órgão receber mais de 100 denúncias referentes a uma publicação em que a parlamentar incitou empresários a demitirem funcionários "petistas" após a reeleição de Lula (PT) no segundo turno.
A polêmica teve início quando a vereadora publicou uma mensagem no dia do segundo turno das eleições defendendo o rompimento de relações profissionais com eleitores do candidato eleito. "Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petista? DEMITA! A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal", escreveu a parlamentar na ocasião.
Na época da publicação inicial, ao ser acionada por representações de parlamentares e por fiscalizações trabalhistas, a assessoria da vereadora sustentou que a postagem refletia apenas a liberdade de expressão e a opinião pessoal da parlamentar sobre o cenário político.
Entretanto, de acordo com o MPT-PR, o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de manifestação ao fazer apologia a práticas ilegalmente discriminatórias no ambiente de trabalho. Devido ao grande alcance da conta da parlamentar no X (antigo Twitter), que reunia mais de 200 mil seguidores e registrou mais de 1 milhão de visualizações no post, a procuradoria entendeu haver um grave risco de empregadores se sentirem autorizados a praticar assédio eleitoral. O valor de R$ 1 milhão solicitado na ação corresponde ao cálculo simbólico de R$ 1,00 por visualização da publicação.
Caso a Justiça do Trabalho atenda ao pedido do Ministério Público, a indenização arrecadada será revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais voltadas à proteção de direitos trabalhistas.
A reportagem entrou em contato novamente com a vereadora Jessicão para se manifestar sobre a ação ajuizada pelo MPT-PR. Ela esclareceu, por meio de nota, que, não teve acesso ao processo e tampouco foi formalmente comunicada do teor da ação. Assim que tiver, segundo a vereadora, poderá se expressar sobre o assunto.
"Reforço meu compromisso com a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e indispensável à democracia. O debate político, a manifestação de opiniões e a liberdade de pensamento precisam ser respeitados, independentemente de posições ideológicas. Não abrirei mão do meu direito de me manifestar, sempre dentro dos limites da Constituição e das leis. A democracia pressupõe liberdade, pluralidade de ideias e respeito ao contraditório", completou Jessicão na nota.
A reportagem também perguntou se a vereadora tem a intenção de apagar o post - que, até esta sexta-feira (6), tinha 31 mil curtidas, 4 mil comentários, 4,7 mil repostagens e 1 milhão de visualizações. Ela voltou a dizer que depende das coordenadas do jurídico. "Não tive acesso ao processo ainda para saber quais são as determinações", ponderou.