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Mudança na CLT irá mudar tabela do imposto de renda

da Redação
05 dez 2001 às 12:26

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Com aprovação, poderão finalmente serem votados a mudança na tabela de imposto de renda e as restrições da imunidade parlamentar. A votação sobre a mudança da tabela do imposto de renda ficará para a semana que vem; a prioridade, como afirmou o presidente da Câmara Aécio Neves, é a votação das limitações dos privilégios judiciais dos parlamentares.

O projeto que modifica a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi aprovado na tarde desta terça-feira, na Câmara dos Deputados. O projeto teve teve 264 votos favoráveis, outros 213 contra e duas abstenções. A proposta segue agora para o Senado.

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Com a aprovação da flexibilização da CLT, os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, hora extra e descanso semanal remunerado podem ser negociados entre trabalhadores e patrões, desde que o acordo não vá contra a Constituição e estejam sob a regulamentação do projeto.

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Caso o Senado aprove o projeto, a mudança da CLT só será executada em meados de março do ano que vem.


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