Pelo menos 319 municípios paranaenses (80% do total) registraram déficits orçamentário e financeiro no ano passado. O balanço é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que se baseou em dados das associações de municípios para chegar à estimativa. A finalização dos números, que vai incluir a relação dos municípios e a dívida total, começará depois do dia 2 de abril, quando termina o prazo para as prefeituras prestarem informações sobre as atividades de 2000.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Sebastião Sérgio Steptjuk, responsabiliza o governo do Estado pela penúria. "Os municípios assumiram muitas obrigações que eram de competência do poder estadual", justifica. Ele diz que os prefeitos foram forçados a manter serviços essenciais para a população, como o transporte escolar e a manutenção e abastecimento dos carros da Polícia Militar.
"Qual é o prefeito que vai negar ajuda às áreas de segurança e educação? A população não quer saber se os responsáveis são o governador ou o prefeito. Ela quer ver as coisas funcionando", observa Steptjuk. Este círculo vicioso, provocado pela ausência de recursos estaduais, segundo o presidente da AMP, pode ser prejudicial para os prefeitos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe gastos não planejados. "Os prefeitos podem ser punidos por isso. É preciso que eles se mobilizem para cobrar que o Estado arque com suas obrigações."
Na opinião do chefe da Casa Civil do governador Jaime Lerner (PFL), Alceni Guerra, "a raiz do problema não está no que o Sebastião (Steptjuk) falou, mas no corte de receita e no aumento de despesas" dos municípios nos últimos seis anos. O secretário acredita que o governo estadual não pode ser responsabilizado se a Lei Kandir reteve 25% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -uma das principais fontes de recursos de pequenos municípios. Ele lembra que as prefeituras paranaenses perderam muito quando a União passou a recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos exportados. "As despesas foram multiplicadas e os municípios quebraram."
O presidente do Tribunal de Contas, Rafael Iatauro, é solidário com os administradores. "Os atuais prefeitos iniciaram seu período administrativo como verdadeiros síndicos de massa falida." Para superar este quadro, Iatauro entende que é preciso aplicar os mecanismos da LRF, como a eliminação de despesas consideradas supérfluas e o planejamento dos gastos. "Tenho convicção de que o planejamento é o grande suporte para essa idéia renovadora".
