A Secretaria da Educação do Paraná recebeu R$ 138,8 milhões do Ministério da Educação e Cultura (MEC) nos últimos dois anos referentes ao salário-educação, mas não teria repassado nenhuma parcela dessa verba aos municípios. Dados da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) indicam que os recursos que deveriam ser repassados às prefeituras podem ter sido deslocados para outras atividades. A entidade prepara uma ação para cobrar esses recursos na Justiça.
"Se o Governo recebeu as verbas e as prefeituras não ganharam nada, queremos saber para onde foi parar esse dinheiro", afirmou o presidente da AMP, Sebastião Sérgio Steptjuk (PSDB), prefeito de General Carneiro (36 quilômetros a sudoeste de União da Vitória). Além do salário-educação os municípios querem saber o destino de outros R$ 10 milhões referentes a um acordo de repasse para custeio do transporte escolar.
Segundo a assessoria da secretaria, os recursos originários do salário-educação podem ser destinados para capacitação de professores, cursos de qualificação, obras, merendas. "O governo pode utilizar essas verbas para diversas atividades desde que sejam ligadas à educação", afirmou a secretária Alcyone Saliba.
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Um estudo da AMP indicou que até março do ano passado os municípios haviam investido R$ 8 milhões no transporte escolar. Em janeiro de 2000 receberam a promessa do governo de que receberiam R$ 10 milhões em dez parcelas, mas não receberam nenhuma verba.
Para o prefeito de Barracão (90 quilômetros a oeste de Francisco Beltrão), Joarez Lima Henriques (PFL), o município gasta mensalmente R$ 15 mil no transporte escolar de 496 estudantes, mas não tem condições de ficar sem receber recursos por mais tempo. Seu município deveria receber anualmente R$ 17 mil. "Esse dinheiro pode parecer pouco, mas com ele poderíamos oferecer um serviço melhor para a população", disse Joarez, que é presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e representa 42 cidades da região.
O secretário do Governo, José Cid Campelo está elaborando o texto para um projeto de lei que será encaminhado pelo governador Jaime Lerner (PFL) para a Assembléia Legislativa nos próximos dias. O objetivo é assegurar através da lei o repasse de recursos do salário-educação para custeio do transporte escolar no interior. "O governo não pode fazer o repasse se não tiver base legal para amparar esse procedimento", disse Campelo.