As prefeituras do Paraná têm prazo até a próxima terça-feira, dia 10, para encaminhar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Curitiba, suas propostas para pagamento de precatórios. Até ontem, 189 das 270 prefeituras já tinham acertado a forma de pagamento de seus credores entre os anos de 1997 e 2000. A dívida total das prefeituras com a Justiça do Trabalho é de aproximadamente R$ 30 milhões.
Os casos com maior valor são dos municípios de Lunardelli (R$ 4 milhões), Goioerê (R$ 2 milhões), Roncador (R$ 2 milhões) e Grandes Rios (R$ 1,5 milhão). Segundo o TRT, os representantes destas cidades já acertaram a forma de pagamento dos precatórios.
Mas a dívida acumulada por todos os municípios paranaenses com os precatórios seria muito menor, caso as prefeituras tivessem apresentado um melhor desempenho nas cortes onde as causas foram julgadas. Na maior parte dos casos analisados, o tribunal constatou que a sentença foi desfavorável ao município porque a defesa da prefeitura no processo foi precária.
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O programa de renegociação foi anunciado em maio deste ano e é considerado inédito na história dos tribunais regionais trabalhistas do País. O assessor da presidência do TRT/PR, Cláudio José Jardim, disse que a campanha "foi a forma que o tribunal encontrou para resolver o problema (dos precatórios não pagos pelas prefeituras)".
Outra alternativa seria o sequestro de valores, como o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estas alternativas foram descartadas, já que as receitas de grande parte dos municípios que têm precatórios para quitar depende destes repasses.
"O que não queremos é inviabilizar os municípios. Por isso, optamos pela negociação com as prefeituras", disse Jardim. No entanto, o assessor disse que a prática de sequestro de valores não está descartada. Ela será usada se a prefeitura não aderir à campanha lançada pelo TRT. Nesse caso, o prefeito ainda corre o risco de sofrer uma intervenção estadual no município e pode responder a processo criminal. "É sempre bom manter a negociação, o que demonstra uma sensibilidade da presidência do TRT com a prefeitura e à parte que tem direito ao precatório", disse Jardim.