Se quiserem implantar um fundo de previdência para os servidores municipais, os prefeitos eleitos em outubro do ano passado terão que comprovar, através de cálculos, que poderão manter o fundo. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Sérgio Steptjuk, disse que anteriormente não era necessário fazer essa comprovação, o que acabava inviabilizando algumas iniciativas.
Os municípios precisavam ter mil funcionários, no mínimo, para implantar um fundo. "Desde outubro do ano passado, isso não é mais necessário, mas em compensação, agora os administradores precisam fazer provar que a iniciativa poderá ser bancada", disse Steptjuk.
De acordo com ele, hoje apenas cerca de 40% dos 399 municípios têm fundo previdenciário. Essa e outras medidas de controle dos gastos e investimentos vão dar o tom às novas administrações, que precisam respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), aprovada no ano passado. "É esse o recado que estamos passando aos prefeitos", resumiu Steptjuk, durante o 1º Congresso de Prefeitos do Paraná, encerrado ontem em Curitiba.
Até o final da tarde de ontem, o TC tinha recebido de 312 municípios os relatórios de contas pedidos pela LRF (despesas com pessoal e receita, execução orçamentária e relatório da gestão fiscal). Entretanto, outros prefeitos podem ter postado os documentos no último dia 5 - quando venceu o prazo -, mas o material ainda não chegou ao Tribunal. Steptjuk disse que já esperava problemas com o cumprimento do prazo, que não existia antes.
"Os relatórios que precisam ser entregues este mês ao Tribunal de Contas não eram exigidos anteriormente, e os prefeitos estão tendo que correr contra o tempo", comentou.
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta quinta-feira
