O ex-presidente da Copel e ex-secretário da Fazenda Ingo Hubert sofreu mais uma derrota nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça. Foi negado o recurso apresentado por ele contra a decisão da 3ª Vara da Fazenda de Curitiba, que tornou indisponíveis os bens de Hubert e de outras sete pessoas acusadas de envolvimento no caso Copel-Olvepar. A decisão do TJ é do desembargador Luiz Cezar de Oliveira.
Com isso, a decisão da juíza Elizabeth Nogueira Calmon de Passos está mantida. No despacho dela, ela não quantifica os bens que estão indisponíveis, mas diz que terão que ser tantos quantos forem necessários para cobrir eventuais restituições de prejuízos que venham a ser comprovados.
O Ministério Público (MP) estadual acusa Hubert, o doleiro Alberto Youssef e outras sete pessoas de prejudicarem o Estado ao realizarem a compra de créditos tributários da empresa falida Olvepar pela Copel.
O MP quer que os responsáveis sejam responabilizados criminalmente e paguem R$ 106,9 milhões aos cofres públicos pelos prejuízos que teriam sido causados.
O advogado de Hubert, José Cid Campêlo, argumentou que a decisão da 3ª Vara ocorreu sem que fossem apresentadas as contestações dos acusados, alegou inconstitucionalidade na decisão, porque a prerrogativa de foro seria do TJ e contestou a indisponibilidade de bens do réu, devendo essa restrição atingir apenas bens que tivessem comprovadamente sido adquiridos com recursos provenientes de enriquecimento ilícito. Ele não retornou ontem o pedido de entrevista.
O desembargador aceitou algumas das argumentações da defesa de Hubert, mas negou o recurso, justificando que a ação não causaria dano irreparável e que o interesse público se sobrepõe ao privado.
A discussão sobre a prerrogativa de foro deve chegar a uma conclusão no dia 29, durante reunião quando o Órgão Especial do TJ.
