Em um depoimento de quase cinco horas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 16, o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró diminuiu a importância das cláusulas contratuais da operação, considerada por ele um "bom negócio", e afirmou não ter enganado a presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da Petrobrás na época.
Em março, a presidente afirmou ao Estado que tomou a decisão da compra por conta de um relatório "falho" de Cerveró. Para o ex-diretor as cláusulas Put Option (de saída) e Marlim (de rentabilidade do sócio) não têm "essa representatividade no negócio". "Não é importante do ponto de vista negocial, do ponto de vista da valorização do negócio, nem uma cláusula nem outra", destacou. Cerveró, contudo, não soube informar porque as cláusulas não foram apresentadas ao Conselho de Administração da Estatal, ou mesmo quando o relatório da compra foi encaminhado aos conselheiros.
Segundo ele, era equivocada a afirmação feita pelo seu próprio advogado de que o colegiado recebeu o documento com 15 dias de antecedência. "Se foi encaminhado e o Conselho de Administração tomou conhecimento, a responsabilidade não é minha porque não era responsabilidade de cada diretor fazer o encaminhamento", afirmou. A presidente disse que não aprovaria a operação se soubesse de todas as informações. O ex-diretor, contudo, afirmou que foi um "bom negócio".
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Cerveró negou ainda que tinha intenção de enganar Dilma e ressaltou que o processo de compra foi avaliado ao longo de um ano e foi acompanhado pela direção da Petrobrás."Não houve nenhuma intenção de enganar ninguém. Quer dizer, mão há nenhum sentido de se enganar ninguém", afirmou.
O ex-diretor fez questão de deixar "bem claro" de que tal posição em favor da compra da refinaria não era individual, mas da diretoria. "Não existem decisões individuais", afirmou, ao destacar que tanto a diretoria que compunha, a da área internacional, e a do conselho de administração estavam de acordo com a operação.
Preço. Nestor Cerveró também aproveitou seu depoimento para reafirmar que o custo da metade da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi de cerca de US$ 360 milhões. Segundo ele, o valor é "muito distante" do que foi divulgado pelo mercado.
"Foi um bom negócio, sem dúvida", afirmou. Cerveró disse que a cláusula de saída (put option) é comum em qualquer sociedade e que ninguém faz uma sociedade para sair dela. "Vocês podem perguntar no mercado. É uma cláusula normal", destacou.
Segundo o ex-diretor, a cláusula Marlim tinha como objetivo impor o processamento de 70% do petróleo. Cerveró disse que a cláusula era uma defesa para a Astra. Ele afirmou que essa cláusula é estabelecida a partir da seguinte premissa: é colocada uma diferença mínima, porque o petróleo leve é muito mais caro que o pesado. Por isso, destacou, havia essa remuneração extra de 6,9%. "É uma proteção negociada. Esta cláusula é inócua e não significava nenhum risco para a Petrobrás. Não era nenhuma garantia de rentabilidade do sócio, mas uma proteção", afirmou.