Os vereadores terão o último mês do ano para discutir e votar a revisão proposta pela Prefeitura de Londrina à Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto de lei, que prevê a atualização, foi discutido com a população em uma audiência pública na segunda-feira (3). Londrinenses de todas as regiões da cidade lotaram as galerias da Câmara para criticar a proposta. A audiência desta semana foi a primeira e deve ser a última a ser realizada pelo Legislativo para discutir o projeto. "A não ser que algum vereador proponha a realização de um novo encontro em plenário", afirmou o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Mário Neto Takahashi (PV).
O trâmite da proposta depende, agora, dos pareceres das comissões de Finanças, de Desenvolvimento Urbano e de Justiça do Legislativo. As análises devem ser emitidas até o final da próxima semana. Depois disso, os vereadores e a própria prefeitura terão sete dias para apresentar emendas ao projeto. As 40 modificações sugeridas pela população ao projeto também podem ser transformadas em emendas pelos parlamentares.
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O projeto entra na pauta, para ser votado pelos vereadores, só após os pareceres e as emendas.
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) admitiu, após a audiência pública, que a matéria deve ser alterada pela atual administração. O município pretende alterar de 40% para 50% o desconto a ser ofertado no valor venal dos imóveis do município. Na avaliação de Takahashi, a modificação já revelada pelo prefeito não seria suficiente para superar as "distorções" da matéria original.
Takahashi lembrou que a Planta de Valores está sem revisão desde 2011 e que o "acúmulo dos últimos 13 anos não pode ser aplicado de uma só vez". "Em alguns casos, o reajuste ultrapassa os 300%. A renda do contribuinte não subiu tudo isso nos últimos anos", exemplificou.
O vereador destacou, ainda, que o caráter tributário do IPTU precisa ser mantido. "O projeto transforma o imposto em multa. Você usa o aumento para punir o contribuinte", argumentou.
