A falta de transparência sobre a dívida pública da União e seus reflexos na falta de investimentos nas áreas sociais e econômicas serão tema de debate nesta quinta-feira, a partir das 19h, na avenida Higienópolis. O encontro é promovido pelo Núcleo Londrina da Auditoria Cidadã da Dívida, associação sem fins lucrativos que estuda o assunto e luta pela auditoria dos gastos do governo com juros e amortizações. O evento é aberto ao público, gratuito, e será realizado na Avenida Higienópolis, 32, 16º andar.
Segundo Gleice Nogueira, uma das voluntárias, o grupo suprapartidário considera que o chamado "sistema da dívida" é o maior sistema de corrupção do Brasil porque é gerada sem contrapartida em bens e serviços para a população. Seu pagamento é o argumento utilizado pelo governo federal para promover o ajuste fiscal, privatizações e as contrarreformas da Previdência e do chamado teto dos gastos públicos, que limitou pelos próximos 20 anos os investimentos sociais aos patamares de 2016, corrigidos pelos índices da inflação.
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Gleice ressalta que a dívida pública deve consumir, neste ano, mais de R$ 1,7 trilhão, o que representa 50,4% do Orçamento Geral da União, enquanto educação e saúde têm reservados para cada menos de 4% dos recursos previstos para este ano na Lei Orçamentária Anual. "A população está pagando esta conta que não deve. Este dinheiro é administrado sem transparência e afeta os direitos da população, inclusive dos londrinenses, por isso é importante todos participarem da discussão e ajudar a construir a luta pela auditoria da dívida", diz.
Estipulado como forma de controlar o crescimento dos gastos da União, o teto estipulado na Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada no ano passado, não afeta a dívida pública, que é paga a credores, mas apenas o que retorna de investimentos para o brasileiro.
Para Gleice, os efeitos da EC serão enormes nos investimentos sociais, que demandam mais recursos públicos a cada ano. Gleice exemplifica o impacto no Sistema Único de Saúde (SUS): "Medicamentos e equipamentos tendem a se tornar mais caros; se surge uma epidemia, consequentemente será preciso mais investimentos para combatê-la. Com a crise, mais famílias deixam de pagar planos privados para migrar para o SUS, assim como tiram os filhos das escolas particulares para colocar na escola pública, sendo assim os investimentos devem ser cada vez maiores."
Uma auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil já foi pedida pelo PSOL, mas vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Neste ano, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou o mesmo dispositivo proposto pelo Congresso Nacional.
