O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) encaminhou ofício ao prefeito Marcelo Belinati (PP), solicitando que a administração atualize a lista com os nomes dos servidores comissionados, disponível no Portal da Transparência. O quadro, com data do mês de novembro do ano passado, ainda apresenta a relação dos integrantes da gestão Alexandre Kireeff (PSD). Aliás, o próprio Kireeff aparece como o chefe do Executivo londrinense, na condição de "trabalhando".
O presidente do OGPL, Fábio Cavazotti, explicou que o documento foi protocolado na segunda-feira (23), com base na lei de acesso à informação, na expectativa de "imediata atualização", além de pedir a atribuição de cada servidor nomeado por Belinati. A lista disponível no Portal traz 76 nomes de pessoas que já deixaram os cargos em comissão de todos os escalões da administração. Para Cavazotti, assim que os substitutos são anunciados e nomeados, o contribuinte tem o direito de acompanhar a composição da equipe da nova gestão.
"O cidadão tem o direito e o dever de fiscalizar quem são os comissionados, qual é a carga horária, função, remuneração e as competências para executar o trabalho, acessando as informações com rapidez e de forma simples. Não estamos questionando a legalidade de qualquer nomeação, que é prerrogativa do prefeito, mas deve haver efetivo controle dos servidores públicos, por parte dos contribuintes", falou o presidente do OGPL.
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O controlador-geral do município, João Carlos Barbosa Perez, afirmou que os dados estarão disponíveis até o dia 31 de janeiro, quando a Secretaria Municipal de Recursos Humanos deverá concluir a validação dos documentos apresentados pelos indicados de Belinati. "Realmente, o prefeito já me cobrou a publicação, mas a mudança de uma administração para outra tem uma série de alterações em vários cargos, e a necessidade de verificação de muitos documentos. Isso está sendo feito pelo nosso RH e tem que ser finalizado até o final do mês, quando será gerada a folha de pagamento."
Até agora, foram nomeados 21 integrantes para o primeiro escalão, considerando as autarquias, companhias e os secretários que acumulam pastas. Para o segundo e o terceiro escalões da administração, ainda não há relação disponível.