Além criticar a venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e brigar pela instalação das CPIs do Padágio e dos Jogos Mundiais da Natureza, logo no inicío dos trabalhos da Assembléia Legislativa, no dia 15 de fevereiro, a oposição pretende polemizar em torno do destaque no anteprojeto de autoria do Poder Judiciário, que cria oito novos cargos de desembargador, 20 de juiz do Tribunal de Alçada e 12 de juiz de Direito substitutos em segundo grau. O anteprojeto depende da aprovação dos deputados.
"O Tribunal de Justiça vai ter que provar que há viabilidade financeira para criar esses cargos", disse o deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembléia Legislativa. Ele acredita que antes de criar novos cargos o Judiciário precisa melhorar salários e a infra-estrutura já existente nas comarcas. "Essa matéria precisa ser muito bem analisada e levar o tempo que for necessário nas comissões permanentes", ponderou.
A criação dos cargos é um destaque do anteprojeto, que altera também os dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias. Está prevista também a criação de novas comarcas e cartórios. O líder da bancada de oposição, Orlando Pessuti (PMDB), acredita que é necessário redistribuir o trabalho entre os cartórios. "Alguns são verdadeiras minas de ouro e outros não rendem nem cascalho", argumentou. Pessuti disse que ainda não teve acesso aos detalhes do anteprojeto, mas disse que se a criação de novos cargos for paga com recursos do próprio poder, não vê problemas. "Vai ajudar a agilizar a Justiça", comentou.
A meta do novo presidente do Tribunal de Justiça, Vicente Troiano Netto, que toma posse no dia 1º de fevereiro, é justamente agilizar a Justiça. Para isso, ele depende diretamente da aprovação do anteprojeto. O desembargador já avisou que os recursos para a criação de novos cargos virá da parcela que o Poder recebe.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio deste ano, os Estados podem comprometer até 60% da receita corrente líquida com pagamento de servidores ativos e inativos. O limite com pessoal estabelecido para o Judiciário é de 6%. De acordo com a Associação dos Magistrados do Paraná, o Estado tem hoje cerca de 780 juízes, entre ativos e inativos, número que Troiano considera defasado.
