Dia 12 de setembro
O que os prefeitos pediram e as promessas de Alvaro Dias e Roberto Requião
1 - Aperfeiçoamento da relação político-administrativa entre governo do Estado e prefeituras.
Alvaro - Todos os convênios serão honrados e as obras serão terminadas, independente de quem iniciou. Vai definir um cronograma para viabilizar os compromissos.
Requião - Propõe a realização de reuniões periódicas com prefeitos e associações regionais. Os encontros serão agendados.
2. Manutenção e ampliação do atendimento do Banco Social, criado há dois anos.
Alvaro - Chamado de Banco do Emprego e da Produção, terá agências de fomento e desenvolvimento por regiões. Funcionará com 90% de recursos do Estado e 10% dos municípios. A idéia é alavancar 50 mil novas pequenas e médias empresas.
Requião - O Banco Social atuará, de certa forma, através do Programa Panela Cheia, que pretende revitalizar. Disse que é importante livrar as micro e pequenas empresas da carga de impostos. Sua proposta é trocar imposto por emprego. Quer dar a empresas locais os benefícios que Jaime Lerner (PFL) concedeu às multinacionais.
3. Continuidade do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) e ampliação de suas metas de financiamento.
Alvaro - Vai manter FDU, apesar das dificuldades com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que o FDU começou no seu governo, com o Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano (Pedu).
Requião - Frisou que foi ele quem criou o FDU. Quer rever cálculos e manter o fundo.
4. Continuidade, aperfeiçoamento e ampliação do programa Paraná 12 Meses.
Alvaro - Disse que o programa começou no seu governo com o nome de Paraná Rural. Vai ampliar para todas as práticas agrícolas que o programa abrodava no seu governo, como preservação do meio ambiente, readequação de estradas, calcareamento do solo, assistência técnica aos agricultores.
Requião - Defende a continuidade do programa. Afirmou que é necessário administrar junto com as prefeituras em tempos de crise, com transparência.
5. Criação de um órgão específico de incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar e do setor agroindustrial, nos moldes do Progarama nacional (Pronaf).
Alvaro - Vai discutir com os municípios o melhor formato para um órgão de apoio à agricultura familiar.
Requião - Promete dar atenção especial à educação de agricultores, tanto crianças como adultos. Propõe a criação de uma subsecretaria específica para a agricultura familiar.
6. Que o Estado se comprometa a assumir o custeio do transporte eecolar dos alunos da rede de ensino do Estado. Formação de parcerias com municípios para renovação e manutenção da atual frota.
Alvaro - O Estado deve ser responsável pelo transporte dos alunso das escolas estaduais e os municípios da rede municipal.
Requião - Promete resolver a questão do transporte escolar. O que o Estado puder assumir, assumirá.
7. Mudanças no repasse do ICMS e na Lei do ICMS Ecológico, em especial em relação aos municípios não atendidos pela lei. A proposta é que o Estado pague 50% do ICMS Ecológico e os municípios beneficiados outros 50%. Hoje as cidades arcam com 100%
Alvaro - Vai criar comissões com representantes dos municípios para discutir mudanças na questão tributária, como os repasses do ICMS.
Requião - Comprometeu-se a cuidar da questão. Entende que os municípios ecológicos merecem receita maior.
8. Compromisso com a reforma tributária estadual e nacional para gerar mais receita para as prefeituras.
Alvaro - Defende um novo modelo tributário, o qual será discutido no Congresso Nacional. Para isso, ele conta com o apoio dos três senadores do Paraná. Não defende qualquer tipo de anistia.
Requião - Concorda que são necessárias reformas. Promete ainda auditar a dívida do Estado.