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Equívoco

Padre Roque reconhece erro ao citar veto de lei

Fábio Cavazotti/Folha de Londrina
31 dez 1969 às 21:33
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O prefeito interino, Padre Roque (PTB), admitiu nesta segunda-feira (5) a primeira gafe de sua gestão: ele se equivocou ao dizer que vetaria alteração na Lei Orgânica, aprovada na última sessão da Câmara Municipal, em 2008, para agilizar a convocação de suplentes na ausência do presidente do Legislativo. Ontem, corrigido pelo Procurador do Município, Nilso Paulo da Silva, o prefeito interino reconheceu que não tem poder para vetar a mudança.

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''Como se trata de emenda à Lei Orgânica, o projeto é promulgado pela própria Câmara e não passa pelo Executivo'', explicou o advogado. Durante solenidade para anúncio dos secretários municipais, Padre Roque pediu à FOLHA para corrigir sua informação.

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A alteração da Lei Orgânica pode beneficiar um dos vereadores que votaram por sua aprovação - o ex-presidente da Câmara, Sidney de Souza (PTB). Na prática, a medida antecipa a convocação do suplente do presidente da Câmara, de 120 para 15 dias. Souza é suplente do presidente da Câmara e prefeito interino, Padre Roque.


A mudança legal encontra resistências no próprio PTB. O advogado Maurício Carneiro, que é da executiva estadual do partido, vê ilegalidades nas forma como foi aprovado o projeto. De acordo com ele, o voto de Sidney de Souza em matéria que poderia lhe beneficiar fere os princípios da ''legalidade e impessoalidade''. Carneiro deve entrar com medida judicial para barrar a mudança.


O líder do Executivo na Câmara, Rony dos Santos Alves (PTB), disse que vai apresentar projeto, na primeira sessão do ano, em fevereiro, para revogar a alteração. ''A lei anterior era melhor.''

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O presidente interino da Câmara, Jairo Tamura (PSB), não quis se posicionar. ''Vamos analisar isso juridicamente. Mas só vamos fazer a convocação, se for o caso, em fevereiro'', afirmou. Sidney de Souza se recusou a comentar o assunto ontem.


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