Representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), governo do Estado e credores de dívidas trabalhistas se reunirão hoje à tarde em Curitiba para tentar negociar o pagamento de precatórios devidos a servidores públicos. De acordo com levantamento do TRT, o Paraná tem 801 precatórios trabalhistas vencidas, entre 1996 e 2000, que somam cerca de R$ 65 milhões.
Como o Estado deixou de pagar as ações ganhas pelos servidores, o tribunal passou a sequestrar valores das contas do governo, que conseguiu uma liminar para impedir que o dinheiro fosse repassado aos credores. A prática, segundo a Procuradoria Geral do Estado, é inconstitucional, mas como a liminar não ordena o cancelamento dos sequestros, eles devem prosseguir caso não haja acordo na reunião de hoje.
O governo estará representado pelo procurador-geral Joel Coimbra, que já sinalizou que o Estado voltará a pagar os precatórios trabalhistas a partir do final deste mês. A presidente do TRT, Adriana Paes Cruz, que solicitou o encontro, e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Cláudio Ribeiro, devem compor a mesa de negociação.
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Ribeiro espera sair da reunião com a garantia de que os precatórios voltarão a ser pagos. Em entrevista à Folha, na semana passada, o advogado sugeriu que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Estado a pagar os precatórios. A justificativa do governo é de que os precatórios vêm sendo pagos. Entre eles estariam ações cíveis que, pela ordem, precisam ser pagas primeiro.
Em 1999, houve a celebração de um acordo para que o Estado repassasse R$ 3,5 milhões por mês para os pagamentos dos precatórios oriundos do TRT. Alegando dificuldades de caixa, o governo passou a enviar R$ 1,2 milhão e em seguida interrompeu os pagamentos, o que provocou em abril deste ano, os sequestros por parte da juíza do dinheiro depositado em contas de autarquias e secretarias do Estado.
A juíza Adriana Cruz determinou que até o final do ano sejam retirados R$ 10 milhões das contas. O TRT conseguiu reter R$ 6 milhões, mas por força da liminar do governo obtida no STF tem que manter os recursos depositados numa conta da Justiça Trabalhista. A reunião de hoje é encarada como oportunidade para que os sequestros acabem e o governo volte a pagar os precatórios trabalhistas.