O projeto de lei que reajusta o preço das custas judiciais no Estado está sob avaliação técnica no Palácio Iguaçu. O Tribunal de Justiça (TJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR) já encaminharam ofícios ao governador Jaime Lerner (PFL) manifestando-se contrários à aprovação do texto, que aumenta em mais de 1.000% algumas das custas.
O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, disse que pretende conversar nesta quinta-feira com o governador sobre o assunto. De acordo com o secretário, o prazo constitucional para Lerner decidir se sanciona ou veta o projeto vence no próximo dia 18. O texto foi aprovado recentemente pela Assembléia, e gerou discussões no plenário.
Na avaliação do presidente da OAB-PR, José Hipólito Xavier da Silva, os valores estão sendo reajustados para beneficiar deputados que têm vínculos com cartórios.
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