O Paraná pode ganhar 430 novos vereadores caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o número de vereadores e o repasse das prefeituras às câmaras municipais seja aprovado no Senado. O projeto, aprovado na madrugada de anteontem (29) na Câmara Federal, ainda não tem regras claras sobre qual será a contagem populacional utilizada para a definição do número máximo de vereadores e está causando polêmica por restringir o orçamento dos legislativos municípais.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mais provável é que seja utilizada a contagem populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2007. Neste panorama, 119 municípios no Paraná teriam ampliado o número de cadeiras em suas câmaras. Ao mesmo tempo, a legislação propõe uma redução que, em alguns casos, chega a 50% do orçamento das Casas.
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Algumas cidades do Estado chegarão a ter nove novos legisladores, como é o caso de Guarapuava. Em Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, e São José dos Pinhais o aumento seria de 8 parlamentares. Em Londrina, o número de vereadores passaria de 18 para 25, no próximo ano.
O presidente da Câmara de Londrina, Sidney de Souza (PTB) classificou a PEC como um equívoco. Ele garante que a nova legislação, se aprovada, tornará impraticável a operação do Legislativo. ''A Câmara fica totalmente inviabilizada com a aprovação desta legislação. A nossa arrecadação passaria de R$ 18,2 milhões para R$ 6,09 milhões e com esses valores a Câmara não abrirá sequer um dia'', afirma. Ele diz que um grupo de vereadores paranaenses já está se organizando e tem um encontro agendado quarta-feira com os senadores do Estado para pedir modificações no projeto.
Para o presidente interino da União dos Vereadores no Paraná (Uvepar), Elói Kuhn (PTdoB), a redução no repasse torna inviável o trabalho no Legislativo. ''Nós até concordamos com alguma redução, mas isto foi um desastre. Não haverá dinheiro sequer para pagar os funcionários'', desabafa. Ele afirma que havia um acordo entre o autor do projeto, deputado federal Pompeu de Mattos (PDT), de que existiria uma discussão maior sobre o corte de repasses, antes da votação. ''Nós fomos traídos pelos deputados federais. Com as câmaras municipais enfraquecidas ficará mais fácil irregularidades no Executivo'', lamenta.
