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O secretário estadual da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, anunciou ontem que a partir do mês de abril estará suspensa a cobrança de contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.
A medida, que foi tomada para atender uma exigência judicial, beneficia cerca de 40 mil pessoas, que respondiam por uma arrecadação total de R$ 2,3 milhões ao mês.
Com isso, o valor gasto pelo Estado com o pagamento das pensões e aposentadorias passa de R$ 90 milhões para R$ 92,3 milhões ao mês.
Stephanes explicou que hoje os servidores estaduais estão divididos em dois grupos previdenciários. O mais antigo, o Fundo Financeiro, que inclui cerca de 80 mil servidores, e o Fundo Previdenciário, criado pela gestão Jaime Lerner (PFL).
Os inativos e pensionistas de ambos os fundos com salários de até R$ 1,2 mil contribuiam, até agora, com alíquotas que variam de 10% a 14%. Os ganhos superiores eram tributados em 14%.