O governo do Estado prevê gastar R$ 3,202 bilhões com a folha de pagamento do funcionalismo em 2002. A receita total prevista é de R$ 10,67 bilhões (a previsão total foi de R$ 12 bilhões este ano). Apesar de programar aumento nas despesas correntes, o governo descarta reajustes para o funcionalismo, pelo menos em um primeiro momento. Isso porque o Estado ainda não se enquadrou nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde maio do ano passado.
Está programado ainda o investimento de R$ 1,1 bilhão em novas obras. "A principal característica do orçamento do próximo ano é que ele privilegia fortemente os investimentos", afirmou o secretário da Fazenda e presidente da Copel, Ingo Hubert.
De acordo com Hubert, o Paraná fecha este ano com comprometimento de 61% da receita com pessoal. Até agosto, este índice estava em 63%. O teto máximo de 60% deve ser alcançado no ano que vem conforme as previsões do secretário.
O crescimento nas despesas correntes está planejado em 6%. O cálculo abre a possibilidade de o Palácio Iguaçu negociar reajustes para o funcionalismo em 2002, que é ano eleitoral. Algumas categorias acumulam perdas de quase 50% desde 1995, primeira gestão do governador Jaime Lerner (PFL).
"Não vamos dar previsão de reajustes porque isso depende do crescimento da receita e de encaixar os gastos na lei fiscal", declarou o secretário da Fazenda. Se o governo conseguir dar aumento aos servidores, os reajustes podem ser calculados de forma diferente para as várias categorias.
A proposta orçamentária para o próximo ano foi encaminhada à Assembléia Legislativa por Hubert e pelo secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho. Os números precisam passar pelo crivo dos deputados.
O governo planeja um crescimento de 16% das receitas no próximo ano, e aumento de 12,6% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a dedução das despesas com o Fundo para o Desenvolvimento do Magistério (Fundef), no valor de R$ 732,2 milhões, o volume de recursos total (R$ 10,6 bilhões) para os diversos setores do Estado fica em R$ 9,94 bilhões. Os recursos do Fundef são exclusivos para a Educação.
A Secretaria da Fazenda calcula pagar, em 2002, R$ 988 milhões da dívida do Estado com bancos e governo federal, entre outros, estimada totalmente em cerca de R$ 7,5 bilhões. "A dívida não é uma preocupação", disse Hubert. São destinados cerca de R$ 80 milhões mensais para o pagamento da dívida.
Segundo ele, o Estado terá superávit primário. Hubert disse que 40% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual vem do setor de serviços, que se desenvolveu nos últimos anos por causa do processo de instalação de novas empresas no Paraná.
