Julgamento de oito horas
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal instaurou, nesta quarta-feira (24), processo contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), a pedido do Psol e do PPS. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PDT-BA), indicou o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) para relatar o caso.
Francischini disse que não é um prazer relatar processo contra um colega, mas uma "missão a ser exercida". "Vou me pautar com isenção. Pretendo elaborar um parecer de consenso e não de disputa política", disse.
Psol e PPS querem a investigação dos atos de Costa Neto e de pessoas da confiança do parlamentar no Ministério dos Transportes, alvo de diversas denúncias de irregularidades, e em outros postos do governo federal.
Antes, o conselho elegeu os deputados Paulo Piau (PMDB-MG) e Sibá Machado (PT-AC) para a primeira e a segunda-vice presidência, respectivamente.
Psol e PPS incluem nova denúncia
Psol e PPS apresentaram um aditivo à representação que resultou na instauração, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de processo contra o deputado Valdemar Costa Neto. Os partidos querem que a investigação inclua também denúncias relacionadas à Feira da Madrugada, que ocorre no centro de São Paulo.
Segundo reportagens publicadas na imprensa, o empresário Geraldo de Souza Amorim, ex-administrador da feira, acusa o deputado Milton Monti (PR-SP) de pedir propina para que ele pudesse continuar a comandar a feira. Ele afirma ter relatado o problema a Valdemar Costa Neto, que teria preferido não se envolver. Monti nega envolvimento com esquema de proprina.
O presidente do conselho, deputado José Caros Araújo, afirmou que vai definir com o relator do caso, Fernando Francischini, uma data para apresentação do parecer prévio.
Seguindo as novas regras do Código de Ética, Francischini deverá apresentar um parecer prévio sobre a admissibilidade do processo – se a representação é apta ou não a gerar uma investigação. Só depois de o conselho aprovar a admissibilidade, é aberto prazo para defesa e para a elaboração do relatório final.
Defesa
O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), disse que as denúncias são requentadas: "Não há nenhuma prova e nós estamos em um Estado democrático de Direito, no qual a presunção de inocência é de fundamental importância. Então, lamentavelmente, eles procurarão alguma coisa e, por certo, não encontrarão."