Mesmo sem ainda haver consenso entre o funcionalismo público e o governo estadual quanto às alterações do projeto 252/2015, que prevê mudanças no regime próprio da Previdência Social, deputados do governo e da base aliada aprovaram ontem um requerimento que pede urgência na tramitação da proposta na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Com a decisão, o projeto deve receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sessão extraordinária de hoje e seguir para discussão na Comissão de Finanças da Casa. Assim, a manobra para que a proposta seja votada em plenário até 30 de abril parece estar no caminho certo, mesmo que a contragosto da bancada da oposição e do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que ainda quer discutir pontos da lei.
A ideia do Executivo é transferir 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro, arcado pelo Tesouro Estadual, para o Fundo de Previdência, constituído por contribuições dos servidores e do poder público. Esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões por mês ao Estado.
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Os servidores cobram do governo garantias mais efetivas para manter a estabilidade financeira do fundo e já haviam apresentado mais de dez emendas ao texto. A categoria é contrária à retroatividade do projeto de lei. Pelo texto apresentado, as mudanças seriam retroativas a janeiro deste ano – o que significaria um aporte aos cofres do Estado de R$ 500 milhões. O FES também cobra a paridade entre e servidores na formação dos conselhos da Paraná Previdência, além de assegurar o aporte de R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário.
O deputado Péricles de Melo (PT) chegou a pedir vista durante a primeira discussão do projeto na sessão de ontem da CCJ. "A tendência é votar contra a aprovação, mas o governo tem maioria nas comissões da Casa. Ele (projeto) pode até ser votado no final deste mês, mas o debate teria que ser mais aprofundado."
Arnaldo Vicente, coordenador do FES, acha que o prazo é muito curto para a votação, já que ainda há questionamentos. "Existem muitas divergências contra a paridade na gestão do Paranaprevidência. Somos contra este requerimento de urgência e vamos propor que a votação ocorra entre 11 e 13 de maio, pois precisamos de mais tempo para debater porque ainda persistem muitas dúvidas." Para o líder da base aliada na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), já foi feito um debate democrático sobre o tema. "É uma votação urgente por causa dos prazos que temos para cumprir."
