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Parlamentares promovem ato pela democracia e criticam defensores da ditadura

Agência Brasil
11 dez 2014 às 17:06

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Um dia depois da entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), senadores e deputados organizaram um protesto na Câmara dos Deputados. Com o tema AI-5 Nunca Mais: Ato Político de Encerramento do Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade, o evento marcou a celebração da conquista da democracia e críticas aos movimentos favoráveis ao retorno da ditadura.

O escritor e jornalista Paulo Markun, que lançou dois volumes da obra Brado Retumbante, durante o protesto, lembrou que enquanto na ditadura um grupo escolhia quem governaria o país, "a essência da democracia é oposta". Ele lembrou que o processo de construção democrática levou anos para se concretizar. Markun mandou um recado para os jovens que defendem o retorno do regime militar: "a diferença é que na democracia você pode pedir a volta da ditadura e não é preso. Na ditadura, se você pedir a volta da democracia você é preso e torturado".

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Deputados e senadores lembraram o Ato Institucional nº 5 (AI-5), assinado em 13 de dezembro de 1968, no governo do general Arthur da Costa e Silva. Pelo ato, os governantes passaram a ter poder absoluto para punir "subversivos" do regime militar e o Congresso Nacional foi fechado. "O Congresso foi ferido pela ditadura. A Casa permaneceu fechada por nove meses", lembrou o deputado Assis do Couto (PT-PR), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara.


Assim como Couto, a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH do Senado, destacou que as recomendações feitas no relatório da CNV precisam ser seguidas para que o país não viva um retrocesso da democracia. Uma das recomendações é a desmilitarização da polícia. "Não podemos mais conviver com uma polícia que pratica atos de violência", disse. "Parte da polícia ainda pratica atos, como torturas, que têm tirado a vida de muitos brasileiros e brasileiras, de muitos jovens".


A senadora ainda defendeu o fim dos autos de resistência e lembrou que o reconhecimento, no relatório, dos crimes praticados, abre a oportunidade para que as famílias de milhares de desaparecidos tenham uma resposta. Ela alertou que ainda existem resquícios da ditadura nos dias de hoje.

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Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão ressaltou que o reconhecimento, pelo Estado, das 370 pessoas responsáveis por crimes contra os direitos humanos obriga os poderes públicos a adotarem uma atitude. "Quando o Estado faz isso, o Poder Legislativo, [o Poder] Judiciário e [o Poder] Executivo têm, por imperativo moral, que dar uma resposta", disse.


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