Maior alta desde a criação
Parlamentares vão tentar impedir, nesta quarta-feira (14), que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vote a proposta de emenda à Constituição que permite a redução da maioridade penal para os 16 anos.
A proposta de redução abre a possibilidade de condenação apenas para jovens acima dessa idade que tenham praticado crime hediondo (estupro, homicídio qualificado e seqüestro), tráfico de drogas e tortura.
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. O assunto entrou na pauta após a morte do menino João Hélio, de 6 anos, no Rio de Janeiro, que foi arrastado por 7 km após um assalto.