O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou nesta quinta-feira (4) denúncia contra o ex-ministro Paulo Bernardo e mais 12 investigados na Operação Custo Brasil. Com a decisão, todos os acusados viraram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a investigação, Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.
Na decisão, o juiz diz que há indícios da prática dos crimes, mas ressaltou que a abertura da ação penal não significa que os réus são culpados.
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"O recebimento da denúncia não implica o reconhecimento de culpa de qualquer dos acusados. Existe apenas o reconhecimento de que existem indícios suficientes e justa causa para a instauração da ação penal, propiciando-se a realização do devido processo legal, e, por conseguinte, o exercício da ampla defesa e do contraditório pelos acusados", argumentou o juiz.
Desde a deflagração da Custo Brasil, a defesa do ex-ministro afirma que ele não participou da celebração do contrato entre o Ministério do Planejamento e as associações de bancos e previdência. Os advogados também negam que Paulo Bernardo tenha recebido qualquer quantia da Consist.
Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil, em junho, mas teve a prisão revogada no dia 29 de junho, pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Em nota, Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Bernardo, declarou que "Paulo Bernardo não teve qualquer envolvimento com os fatos. "Demonstraremos isso ao magistrado e acreditamos que, ao final, ele não será responsabilizado", disse a defesa.