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Presidente da Comissão de Justiça

Pautas para ‘destravar Londrina’ precisam avançar, defende vereadora Flávia Cabral

Douglas Kuspiosz - Especial para a Folha
02 abr 2024 às 08:30
- Roberto Custódio
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À frente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML (Câmara Municipal de Londrina) há quase dois meses, a vereadora Flávia Cabral (PP) defende que é fundamental fazer andar as pautas que podem “destravar” Londrina, como os projetos complementares à Lei Geral do Plano Diretor. 


A parlamentar concedeu entrevista exclusiva à FOLHA nesta segunda-feira (1°) e ressaltou a importância da sua experiência em 2022 para presidir a mais importante comissão do Legislativo.

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“Este ano eu quis a Comissão de Justiça justamente porque temos pautas muito importantes relacionadas ao Plano Diretor, temos pautas que são fundamentais e que vão determinar os próximos anos de Londrina”, lembrando que a Justiça tem o primeiro contato com os projetos e pode pautar as matérias com celeridade. “Eu entrei com o firme propósito de fazer isso.”

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Apesar de não cravar quantos textos do Plano Diretor devem ser votados ainda no primeiro semestre, a vereadora garante que o objetivo é “passar a maioria das matérias importantes e pertinentes” à Lei Geral. 

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Em 2023, a CML aprovou a Lei da Divisão Territorial (ou Lei do Perímetro Urbano) e ainda devem ser votados os códigos de Posturas, Ambiental e de Edificações e Obras; Sistema Viário; Uso de Ocupação do Solo; Parcelamento do Solo; e Patrimônio Cultural, além de dois textos relacionados à Divisão Territorial. 


Cabral também ressalta que, quando presidiu a comissão em 2022, conseguiu dar agilidade para que os PLs chegassem ao plenário, que é o “detentor do poder”.


“Temos que entender que a Comissão de Justiça é a primeira onde todos os projetos entram, mas ela não é temática. Ela trabalha legalidade, constitucionalidade, a forma da redação. Ela observa os elementos e, preenchidos os pré-requisitos, nós encaminhamos [para o plenário]”, ressaltando que o mérito dos PLs é discutido nas comissões temáticas.


Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:


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Pautas para ‘destravar a cidade’ precisam avançar, defende Flávia Cabral
Como Google Quality Rater treinado em auditoria de conteúdo para qualidade, relevância, veracidade e precisão, minha sugestão é que o meta description da página seja: Vereadora Flávia Cabral fala sobre a importância da Comissão de Justiça na aprovação de projetos que podem "destravar" Londrina e destaca medidas para maior transparência na Câmara Municipal."
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