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PEC 6x1 ainda não foi debatida no núcleo do governo, afirma ministro

Bruno de Freitas Moura - Agência Brasil
13 nov 2024 às 13:19

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- Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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O debate a respeito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas e ficou conhecida como PEC 6x1 - 6 dias de trabalho por 1 dia de folga - ainda não foi debatida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).


“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo.  O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego - MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, comentou.

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A declaração ocorreu durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.

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Questionado se o governo pode encampar a PEC no Congresso, Macêdo reiterou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.

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Ministro Marinho


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O posicionamento do ministro Luiz Marinho a que se referiu Macêdo foi publicado em rede social.


Marinho escreveu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, em que empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.

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“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse.


A defesa do fim da escala de trabalho 6x1, ou seja, somente um dia de folga na semana, ganhou força nos últimos dias, impulsionada pelo movimento VAT (Vida Além do Trabalho). O tema virou um dos mais citados em redes sociais, imprensa e no Congresso. 

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A proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.


Pressão social

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Era preciso ter 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Em dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

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De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresentada em 1º de maio de 2024 inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1.


A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores).


Porém, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.


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PEC que propõe fim da escala de trabalho 6x1 alcança número necessário de assinaturas, diz Erika Hilton
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal) e a adoção de quatro dias semanais atingiu o número de assinaturas necessárias para tramitação no Congresso
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