O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quinta-feira (15) que as bases para o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso já estão "assentadas" e que o documento "em produção por advogados amigos" questionará a parcialidade e o viés político-partidário do magistrado. Barroso autorizou a quebra de sigilo do presidente Michel Temer e excluiu os criminosos da Lava Jato do indulto natalino editado por Temer.
Ao chegar para um café da manhã com a bancada de deputados do Norte/Nordeste, Marun disse que um juiz não pode ter atividade político-partidário e que, ao modificar o decreto do indulto natalino, o magistrado deu tratamento diferente ao presidente Temer. "O pessoal até pode vestir a camisa vermelha por baixo do terno ou azul, mas isso não pode interferir nas decisões exaradas pelo seu juízo", declarou Marun, para quem o ministro pode ter cometido crime de responsabilidade e falta de decoro, o que motiva o pedido de afastamento.
Marun pretende, no início de abril, voltar à Câmara para apresentar o pedido de impeachment de Barroso durante sessão do Congresso Nacional. O ministro enfatizou, porém, que se trata apenas de uma licença do cargo do ministro e não de uma saída definitiva. "Isso não é constrangimento, é simplesmente chamar a tenção e buscar a punição. É um juiz, que entendo, que não está agindo em conformidade com seus deveres", afirmou.
Leia mais:
Reforma da Câmara Municipal de Londrina deverá ser entregue somente em 2025
Comissão da Câmara retoma projeto que prevê voto impresso e recontagem física
ONU aprova conferência para discutir criação de Estado palestino
Argentina anuncia reforma migratória que pode afetar brasileiros no país
O ministro de Temer revelou que vem conversando sobre o assunto com parlamentares e que não tem recebido críticas sobre sua posição. "Muito pelo contrário". De acordo com Marun, os parlamentares estão até oferecendo suporte jurídico para o encaminhamento do pedido.
Marun desconversou ao ser questionado sobre posicionamentos políticos de outros ministros do STF, como Gilmar Mendes. "Não me recordo do ministro Gilmar Mendes ter, por exemplo, feito um decreto, que é prerrogativa do presidente da República. Não me recordo de uma afronta tão grave às prerrogativas do presidente da República."
O emedebista disse ainda que vai exercer um direito seu de levar ao Senado o pedido de impeachment de Barroso e que caberá àquela casa decidir se as preferências políticas do magistrado estão ou não interferindo em suas decisões.
Aos jornalistas, Marun disse também que Temer não mudou de ideia em oferecer seus extratos bancários, tanto que não recorreu da decisão de Barroso. Marun destacou, no entanto, que "no momento devido" o sigilo bancário de Temer será divulgado.