Pela 3ª vez, Câmara dos Deputados adia votação da CSS

Pela terceira vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Emenda 29, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS, também chamada de segunda CPMF). O presidente da Câmara, Arlingo Chinaglia, decidiu encerrar a sessão por volta das 19h30, após pedido do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), de mais prazo para emitir parecer sobre as emendas de plenário ao projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde previstos na Emenda 29. O pedido de prazo de uma sessão é regimental. O projeto só deve voltar à pauta na próxima semana.

A votação da CSS estava prevista inicialmente para a semana passada, mas foi adiada para esta terça-feira. Sem os votos necessários para aprovar o novo tributo, a base aliada decidiu adiar para esta quarta-feira (03). Guerra, que é relator da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, é contra a proposta do governo de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que financiaria o setor.

Rebatizada de CSS, a nova CPMF prevê uma alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras e foi proposta em substitutivo ao projeto de lei complementar, que regulamenta a Emenda 29. O substitutivo vai além da criação da CSS, aumentando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também à saúde.