Um inquérito policial vai investigar denúncias de desvio de verbas do Projeto Baía Limpa em Guaratuba, Litoral do Estado. Cinquenta e três pescadores da região entraram na Justiça reclamando os direitos trabalhistas, que podem chegar a R$ 1 milhão. O projeto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente previa a limpeza da baía de Guaratuba por pescadores em troca de dinheiro e cesta básica.
Segundo os pescadores, a ajuda de custo em dinheiro estava sendo desviada. O que eles recebiam era praticamente metade dos valores que constam nos recibos. "Além dos valores, as assinaturas também eram falsificadas", conta o ex-fiscal do projeto, Narciso de Amorim.
O atual presidente da Colônia de Pescadores do município, Álvaro Cunha, diz que a assinatura dele foi falsificada. "Eu trabalhei no projeto durante um mês em 95, mas há recibos com diversas assinaturas em meu nome até 98", denuncia. Entre os recibos, também estariam trabalhos de limpeza feitos em ilhas que não eram da região de Guaratuba. Os pescadores denunciam também que palestras estariam superfaturadas.
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Segundo o ex-diretor do Instituto Ambiental de Guaratuba, Paulo Pinto, não há irregularidades. Ele afirma que uma parte do que, no início do projeto era recebido pelo pescador, foi destinado à compra de materiais para a colônia.
"Não há dúvidas de que há irregularidades e de que muita gente está envolvida", afirma o advogado dos pescadores Casemiro Laporte. Além do desvio de verbas, há problemas trabalhistas. De acordo com Laporte, os pescadores trabalhavam sem registro e sem assistência. "Eles começaram, em 95, recebendo um salário-mínimo, uma cesta-básica e óleo para a embarcação. Trabalhavam três dias por semana com o próprio barco. Depois, o dinheiro foi diminuindo até o pescador ficar só com a cesta-básica", conta.
"A diminuição da ajuda de custo aos pescadores já estava prevista desde a implantação do Baía Limpa", afirma o secretário estadual do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto. Ele conta que um inquérito policial está sendo aberto para apurar as denúncias de falsificação de documentos e desvio de verbas em Guaratuba.
O ex-presidente da Colônia de Pescadores de Guaratuba, Osvanir da Silva, não foi encontrado pela reportagem da Folha para dar explicações sobre as denúncias.