A semana da CML (Câmara Municipal de Londrina) será pautada pelas leis complementares ao Plano Diretor, cuja tramitação vem se arrastando desde o ano passado no Legislativo londrinense. Alguns textos estão mais avançados e tendem a ser sancionados pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) ainda durante a sua gestão, mas outros serão votados pela nova legislatura da CML.
Nesta segunda-feira (11), às 19h, as comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio promovem a audiência pública para analisar o mérito da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL 143/2023).
Na terça (12), no mesmo horário, será a vez da audiência do Código de Obras e Edificações (PL 234/2023), realizada pelas comissões de Política Urbana e Meio Ambiente, de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Leia mais:
Câmara de Londrina vota Orçamento e Plano Diretor em sessão extraordinária
Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia
Um sucesso, diz médico de Lula sobre procedimento na cabeça para evitar novos sangramentos
Alep adiciona oito mil sugestões populares ao orçamento do Paraná
A Lei do Parcelamento do Solo (PL 140/2023), já aprovada em primeiro turno e que pode ser pautada para a próxima quinta-feira (14), deve ser a próxima a ser sancionada pelo Executivo. Outra legislação bem encaminhada é o Sistema Viário (PL 63/2023), cuja Emenda n° 2 para impedir a transposição do Vale dos Tucanos, de autoria da vereadora Sonia Gimenez (PSB), aguarda parecer da Comissão de Justiça.
Também tramitam os códigos de Posturas (PL 235/2023) e Ambiental (PL 231/2023), os projetos que definem os parâmetros da AEU (Área de Expansão Urbana) de Interesse Social (PL 26/2024) e de Desenvolvimento Sustentável (PL 1/2024), e a Lei do Patrimônio Cultural (PL 230/2023).
Participe do canal de transmissão do Bonde no insta! Vem pro Bonde do Bonde. Clique aqui.
CONTINUE LENDO NA FOLHA DE LONDRINA.
