O eventual plebiscito sobre o futuro da Sercomtel Celular ainda vai depender de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi dada ontem pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, desembargador Roberto Pacheco Rocha, ao presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Tercílio Turini (PSDB).
Apesar de previsto na Constituição Federal, o plebiscito que prevê a alienação de um bem público nunca foi realizado no País. Na conversa com o presidente do TRE, Turini disse que o assunto ainda precisa ser regulamentado no âmbito da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, precisa baixar uma resolução para autorizar a consulta popular sobre o destino da empresa.
Na Câmara de Vereadores de Londrina, o plebiscito foi aprovado em segunda votação durante a sessão extraordinária de quarta-feira. A decisão foi publicada ontem nos jornais da cidade. "Estamos confiantes de que o plebiscito vai sair. Seria uma frustração se a população não puder participar desse processo", comentou Turini.
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A bancada de deputados federais do norte paranaense vai ser chamada pela Câmara de Vereadores para acompanhar a discussão de perto em Brasília. "Queremos que os nossos deputados tenham uma conversa com o ministro Nelson Jobim para agilizar uma resposta do TSE", disse Turini. Se a manifestação do TSE for favorável ao plebiscito, a estimativa é de que a votação seja realizada em 45 dias, tempo para que o TRE programe as urnas eletrônicas e convoque os mesários das sessões de votação.