Um inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa atesta a ocorrência de fraude na assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) em sessão do Congresso que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do petróleo (12.734/12). A Mesa Diretora da Câmara encaminhou nesta sexta-feira (13) o resultado do inquérito ao Ministério Público Federal (MPF), para investigação.
Segundo análises prévias, a assinatura atribuída ao parlamentar na lista de votação é falsa. A Polícia Legislativa não conseguiu identificar os autores da falsificação, o que caberá ao MPF.
"Sempre tive a convicção de que aquela votação havia sido fraudada. Se a polícia realmente deseja levar o caso adiante é muito simples: comece examinando a assinatura dos 513 deputados e 81 senadores que vai aparecer o autor da fraude", disse, nesta sexta-feira, o líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ).
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A suspeita de fraude na assinatura de Zoinho já havia levado Garotinho, com o apoio das bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, a apresentar um requerimento à Mesa Diretora, em março, pedindo a anulação da votação.
Cartão de embarque
Uma matéria publicada hoje pelo site Congresso em Foco traz cópia do cartão de embarque apresentado pelo deputado Zoinho comprovando que ele voou para o Rio antes de o Plenário do Congresso ter derrubado os vetos que asseguravam aos estados produtores a exclusividade no pagamento dos royalties do petróleo. O cartão de embarque mostra que o deputado embarcou às 20h43 no voo 1629 da Gol naquela noite. A votação só começou após as 23 horas e se estendeu pela madrugada.
"Eu realmente precisei me ausentar do Plenário antes da votação porque eu tinha uma audiência marcada no fórum de Volta Redonda no dia seguinte às 10 horas. E eu comprovei tudo isso com documentos apresentados à Câmara, como passagem aérea e cópia das notificações de que eu deveria estar no fórum naquela data", explicou Zoinho.
O deputado afirmou ainda que não tem suspeita de quem poderia ter utilizado sua prerrogativa de parlamentar para participar da sessão e defendeu a apuração do caso pela Câmara.
Entenda o caso
Em 2012, o Congresso aprovou o projeto que redistribui os recursos arrecadados a título de royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. Estados produtores teriam a parcela de royalties reduzida de 26,25% do total para 20%. Por outro lado, os estados não produtores passariam a ter direito a uma parcela dos recursos, ao contrário do que ocorria antes.
No entanto, em novembro a presidente Dilma Rousseff vetou cinco trechos da lei mantendo o direito a uma fatia maior dos recursos para os estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Submetidos à análise do Congresso em março, os vetos foram rejeitados, impondo nova derrota aos estados produtores, que passariam novamente a ter perda de receita. A estimativa é que somente o Rio perderia R$ 2,9 bilhões.
Atualmente, uma decisão liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspende a decisão de repartição dos royalties a todos os estados. O plenário do Supremo ainda precisa analisar o caso e decidir se mantém em vigor ou não a sessão que retirou dinheiro dos estados produtores.