Ameaçada de cassação
O MPF (Ministério Público Federal) concordou com o recurso da União contra a ordem judicial que suspendeu os passaportes diplomáticos de Edir Macedo e Ester Bezerra, autorizados em abril pelo Ministério das Relações Exteriores. A União contestou a liminar da 11ª Vara Federal do Rio, que ainda em abril acolheu pedido de uma ação popular contra o casal de líderes da Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus), o ministro Ernesto Araújo e o Ministério - União, nesse caso.
Em parecer ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o Ministério Público Federal deu razão à tese da União de que o Ministério das Relações Exteriores pode conceder passaporte diplomático a pessoas que, na avaliação do ministro, "devam portá-lo em função do interesse do País" - conforme o Decreto 5 978/2006. O aval se estenderia a companheiros e dependentes.
Ao autorizar o passaporte ao casal, o ministro alegou que "o titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior" - Portaria MRE nº 12/2019.
Para a União, o Ministério das Relações Exteriores "tem parâmetros objetivos para pautar o ato administrativo e exercer sua discricionariedade" - logo, a liminar teria violado o princípio da separação dos poderes.
Manifestando-se como fiscal da lei - custos legis - e não parte, o Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES) destacou que, como o Estado brasileiro é laico, deve ser dado tratamento isonômico para diferentes religiões.
O Ministério Público Federal comprovou junto ao TRF-2 que, em anos mais recentes, presidentes deixaram de lado a praxe de conceder o benefício somente a líderes católicos e ampliaram para outras denominações religiosas.
Em decisão de efeito provisório, o desembargador relator do caso no TRF-2 suspendeu os efeitos da liminar da 11ª Vara Federal do Rio até ela ser julgada pela 6ª Turma do Tribunal.
Com a decisão, a portaria do Ministério das Relações Exteriores sobre os passaportes diplomáticos do casal de líderes da Universal teve os efeitos restabelecidos.