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O PPS promete ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo insista em incluir na MP-121 "emenda contrabando" que flexibiliza as licitações para as obras da Copa do Mundo. Nesta semana, o Ministério Público Federal divulgou nota técnica onde aponta inconstitucionalidades em diversos dispositivos do texto patrocinado pelo Palácio do Planalto.
"Nós estamos alertando isso há muito tempo e agora o ministério público confirma que a manobra do governo é ilegal. O Congresso não pode aprovar uma medida inconstitucional para encobrir a incompetência do governo, único responsável pelo atraso nas obras da Copa do Mundo. Se insistirem com a emenda, vamos acionar o Supremo", garantiu o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR).
O parlamentar lembra ainda que o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Munda há exatos 1270 dias. "Tiveram todo esse tempo para enviar ao Congresso um projeto de lei para tratar de alterações na lei de licitações e não fizeram nada. Agora, com a faca no pescoço, querem que o Legislativo resolva a questão sem uma discussão ampla. Não vamos aceitar", garantiu o líder do PPS.
Emenda contrabando
A flexibilização das licitações para as obras da Copa do Mundo foi incluída na Medida Provisória 521, que trata de atividades de médico residente e de gratificação para servidores da Advocacia-Geral da União. Na emenda, o governo pretende, entre outros pontos, acabar com a exigência do projeto básico de engenharia nas licitações de empreendimentos para os jogos.
No lugar do projeto básico, o Planalto quer permitir a aprovação das obras com um anteprojeto. No entanto, não explicita como deve ser esse estudo. "Não podemos aprovar uma coisa dessas no afogadilho, no escuro, e passar um cheque em branco para o governo. Até porque esse mecanismo pode dificultar o controle dos gastos com dinheiro público", afirmou Rubens Bueno (PR). A MP 121 está na pauta do plenário e pode ser votada na próxima semana.