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Improbidade administrativa

PR: servidora de prefeitura com regime de exclusividade exercia atividades particulares

Redação Bonde com MP-PR
02 mar 2015 às 18:44

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu (Oeste) ajuizou ação civil pública contra o prefeito do município, Reni Pereira (PSB), e mais três pessoas por ato de improbidade administrativa. A ação trata da nomeação de uma servidora comissionada em regime de dedicação integral, mas que teria continuado a exercer atividades particulares como professora e advogada, desrespeitando assim a legislação.

As investigações do MP-PR confirmaram que a servidora continuou a trabalhar em outras funções, comprovando que, conforme a ação, "ao revés do cumprimento do disposto na legislação municipal acerca da dedicação integral exigida para o cargo, a requerida dedicava-se a tantas atividades laborais quanto possíveis ao longo do seu dia, fazendo menoscabar a primazia e diga-se, exclusividade, do exercício da função pública da qual estava incumbida".

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Em vista dos fatos apurados, a Promotoria requereu medida liminar determinando a exoneração da servidora, além da condenação dos envolvidos (a servidora, o prefeito, o ex-secretário municipal da Administração e o diretor-superintendente do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, onde a servidora está lotada) por improbidade administrativa.


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