O prefeito afastado de Guaratuba, José Ananias dos Santos (PMDB), apresentou nesta segunda-feira defesa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), após ter as contas de sua gestão consideradas irregulares por técnicos do órgão.
No dia 20 de março o TCE decidiu sugerir ao governador Roberto Requião (PMDB) um pedido de intervenção em Guaratuba após uma auditoria constatar que o município não investiu na área de educação o mínimo previsto por lei, além de encontrar irregularidades em licitações.
Um dos pontos levantados pelo TCE foi a contratação de uma empresa de lavagem de veículos que seria de propriedade de parentes da secretária municipal de Educação, Maria Bevervanço.
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Por conta da denúncia, a Justiça decretou o afastamento do prefeito, da secretária e dos secretários da Fazenda, Joel Machado, e de Obras, Artur Magalhães Neto.
Ananias afirmou estar tranquilo em relação as investigações do TCE. ''Enviamos uma série de documentos mostrando que o dinheiro foi investido em educação. Quanto a outras denúncias, já estamos respondendo a elas na Justiça. Não vejo porque o TCE deveria investigar o mesmo assunto que o Tribunal de Justiça. E se os dois órgãos tomam decisões diferentes, o que acontece?'', questiona o prefeito afastado.
A defesa de Ananias será enviada para representantes do Ministério Público no TCE e para a diretoria de assuntos técnicos e jurídicos do órgão.
Após as duas instâncias apresentarem suas conclusões, o corregedor do TCE, Heinz Herwig, irá elaborar seu voto, mantendo ou não o pedido de intervenção.
A expectativa do TCE é que em três semanas o voto de Herwig seja apreciado pelo plenário do órgão.