06/08/20
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Contratação de Oscip

Prefeito de Cambé é condenado a devolver R$ 19,2 milhões ao município

O prefeito de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), João Pavinato (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná ao ressarcimento de R$ 19,2 milhões ao município por irregularidades na contratação do Instituto Atlântico, uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), para execução dos programas Saúde na Família e combate a endemias. A decisão do TC alcança, solidariamente, os então presidentes do instituto, Arthur Eliaquin Montagnini e Marcos Antonio Serra. Cabe recurso.

Os três foram multados em R$ 725,48 cada um, devido à irregularidade na gestão do convênio e também devem ter seus nomes incluídos no cadastro de gestores com contas irregulares.


Olga Leiria/Cohapar
Olga Leiria/Cohapar


Segundo o acórdão da segunda Câmara do TC, as duas principais irregularidades na contratação (que foi de 2010 a 2012) são o pagamento da taxa de administração para o Atlântico e terceirização dos serviços que são financiados pelo SUS. De acordo com a lei, a contratação dos profissionais deveria ser feita pelo município, não pela entidade.

A cobrança de taxa administrativa é vedada pela Resolução 03/2006 do TC. A exceção possível é quando ela tem caráter indenizatório, é devidamente motivada e detalhada em planilhas, o que não foi comprovado com documentação neste caso. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, acolheu o resultado da auditoria técnica apontando que a documentação apresentada não comprova que o dinheiro foi realmente utilizado na finalidade do convênio. "Ainda não foram apresentados os documentos hábeis ao exame das contas, tais como extratos bancários da conta corrente, da conta aplicação, conciliação bancária e sado das aplicações financeiras", escreveu.

Outro lado

Pavinato disse à FOLHA que vai recorrer ao TC contra a decisão e apresentar novos documentos. "Eles estão dizendo que os documentos são insuficientes, então vamos apresentar mais informações sobre a execução dos serviços. O dinheiro foi efetivamente todo aplicado no programa."

O prefeito afirmou que o Atlântico disputou licitação contra outras Oscips e apresentou o menor valor na taxa de administração "e foi contratado por oferecer uma condição favorável ao município". "O próprio TC tem o entendimento de que não há a necessidade de devolução de valores quando o serviço é executado e foi isso que aconteceu."

A taxa de administração era de 4% do valor total do contrato e, de acordo com Pavinato, era utilizada pelo instituto dentro do que é permitido pela lei. "Foi contratado para executar os dois programas e para isso tinha que manter escritório de contabilidade, funcionários administrativos e transporte. O valor pago era até insuficiente para o custo operacional."

A reportagem não conseguiu localizar os presidentes do Instituto Atlântico.

Histórico

O Instituto Atlântico também manteve contrato para serviços na área de saúde da Prefeitura de Londrina até maio de 2011, quando foi deflagrada a operação Antissepsia pelo Gaeco. O Atlântico e outra Oscip, o Gálatas, foram acusados de fraudar notas fiscais para forjar serviços não justificar pagamentos por serviços não prestados. As contratações teriam sido articuladas pela ex-primeira dama do município na gestão do então prefeito Barbosa Neto (PDT), Ana Laura Lino.
Edson Ferreira - Folha de Londrina
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