O prefeito de Guaraqueçaba Antonio Felício Ramos Filho e o vereador Samuel do Carmo, ambos do PMDB, podem ter seus mandatos cassados pela Justiça. Os dois, juntamente com os ex-vereadores Josias França, Anício do Carmo e João Osail Barbosa, são acusados de improbidade administrativa e desvio de recursos durante a primeira gestão de Ramos Filho, entre os anos de 1993 e 96.
A ação começou a ser movida no início de 99 pela assessoria jurídica da prefeitura de Guaraqueçaba, durante a gestão do prefeito Ademir Issue. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TC) apurou desvios de recursos e falsificação de documentos. Os vereadores e o prefeito também foram responsáveis por irregularidades como auxílio financeiro a festas, transporte a título de assistência social, pagamento de contrato de vereador com o município, entre outras. Os desvios podem chegar a R$ 300 mil. O prefeito Antonio Ramos Filho contesta as acusações e atribui o processo a interesses de inimigos políticos. O outro envolvido no escândalo com mandato atualmente, vereador Samuel do Carmo, foi procurado ontem pela Folha mas não foi localizado.
O advogado Mário de Natal Balera, então assessor jurídico da prefeitura, diz que a ação, que tramita na Vara Cível de Antonina, foi considerada procedente. Em sentença proferida no dia 6 de fevereiro deste ano, a juíza Ilda Eloísa Correa, diz que "é preciso não perder de vista a questão histórica quando o assunto é patrimônio público, num país em que a corrupção é institucionalizada e onde políticos legitimados pelo voto popular tentam de todas as formas locupletarem-se com o mandato a que têm direito, olvidando, sempre, de que o dinheiro por eles usado vem de toda uma população, na sua grande maioria miserável".
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Seu veredito suspendeu os direitos políticos dos vereadores por cinco anos e a perda do mandato do atual vereador Samuel do Carmo, mas deixou de fora o prefeito Ramos Filho, mais conhecido como Antonio Pirambeira, e esta decisão está sendo contestada pelo Ministério Público. Os bens dos acusados também foram sequestrados pela Justiça. A juíza determinou ainda, o ressarcimento dos valores desviados e uma multa que equivale ao dobro do valor original. No total, os acusados podem ter que devolver cerca de R$ 900 mil aos cofres da prefeitura de Guaraqueçaba.
O prefeito Ramos Filho contesta estes valores, e pelos seus cálculos os desvios de recursos somam "cerca de R$ 10 mil". E questiona o processo, garantindo que a juíza e a promotora deram seu veredito sem ouvir os acusados. "Eu fui condenado sem ser ouvido, mas estou tranquilo, porque a juíza não determinou a cassação do meu mandato". Ele faz questão de salientar que o processo foi movido por adversários políticos que queriam afastá-lo da disputa pela prefeitura de Guaraqueçaba na última eleição. O prefeito garante que assim que receber a notificação da sentença vai acionar seus advogados para anular a decisão, e pedir a transferência do processo para o Tribunal de Justiça, em Curitiba. "Como prefeito, tenho direito a julgamento em foro privilegiado", justifica.
No mês passado, a promotora do Ministério Público em Antonina, Maria Aparecida Melo da Silva, entrou com embargo de declaração, onde questiona a sentença da juíza e se o argumento for aceito pelo juiz responsável pelo processo atualmente, o prefeito também pode ter seus direitos cassados e perder o mandato. A Folha tentou ouvir ontem a promotora do Ministério Público, mas foi informada que ela pediu licença e não vai à promotoria esta semana. A decisão final sobre o processo caberá ao novo juiz da Comarca de Antonina, Fernando Andreolli Pereira, que deve assumir o posto nos próximos dias. Depois de anunciar a sentença, os envolvidos na ação de improbidade administrativa serão intimados, mas poderão recorrer da decisão.