Comportamento eleitoral
O prefeito reeleito de Maringá Sílvio Magalhães Barros apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual contesta multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paranaense por propaganda irregular.
A denúncia da propaganda antes do tempo permitido pela lei eleitoral foi feita pela coligação adversária do candidato. Segundo a acusação, ele teria espalhado pela cidade placas anunciando a realização de obras pela prefeitura do município, o que é contra a lei, uma vez que Sílvio Magalhães era candidato a reeleição.
A coligação pediu a cassação do registro de candidatura, mas o TRE entendeu que essa medida só pode ser aplicada quando a prática da irregularidade for capaz de influenciar no resultado da eleição.
E, de acordo com o entendimento do TRE, "a propaganda veiculada não teve potencialidade suficiente para desequilibrar o pleito e determinar a vitória nas urnas". A decisão do TRE destacou ainda que, dos meios disponíveis para a propaganda, comparado ao rádio, televisão e internet, as placas publicitárias possuem menor poder de convencimento.
Com isso, rejeitou a cassação e fixou a pena em multa de R$ 10 mil pela propaganda fora do prazo permitido.
No recurso apresentado ao TSE, Sílvio Magalhães argumenta que a multa é "excessivamente penosa, pois fixa o valor acima do mínimo legal" e lembra que o próprio TRE reconheceu que as placas afixadas não contribuíram para alterar o resultado das eleições.
O ministro Marcelo Ribeiro é o relator do recurso e decidirá sobre o pedido para rever a multa aplicada.