A Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos de estados e municípios, foi um dos principais temas discutidos domingo em Curitiba na abertura do II Congresso Nacional de Administradores Municipais e do I Encontro de Capacitação de Gestores Públicos. Cerca de 400 prefeitos e técnicos em gestão pública eram esperados, mas o número ficou abaixo da expectativa no início dos debates.
"Mostraremos como usar a Lei de Responsabilidade Fiscal a favor da administração indicando que se ela for cumprida só trará benefícios", disse Marcos Padilha Xavier, diretor paranaense do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), organizador dos simpósios.
Os dois eventos ocorrem simultaneamente no Centro de Convenções até a próxima quarta-feira. Para o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Rafael Iatauro, gastos com contratações de servidores de confiança e empréstimos bancários para pagar salários do funcionalismo são vícios que terão de ser abolidos com a nova legislação.
O governador Jaime Lerner (PFL), que seria o segundo palestrante, não compareceu na parte da manhã. Os organizadores não foram informados sobre os motivos da ausência do governador. O secretário de Habitação, Rafael Dely, que participaria dos debates somente à tarde, substituiu Lerner e falou sobre o projeto das vilas rurais.
Na área urbana, o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) no Estado, Aparecido Ferrari Rolin, anunciou a criação de uma linha de financiamento para moradores interessados em melhorar a infra-estrutura de seus bairros. Para ter acesso ao projeto, chamado de Programa Pró-Comunidade, os moradores devem se organizar em grupo e procurar uma agência da CEF.
Leia mais em reportagem de Dimitri do Valle, na Folha do Paraná/ Folha de Londrina desta segunda-feira