Confira a carta na íntegra
Reparcelamento das dívidas municipais, mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, reforma tributária. Estas são algumas das reivindicações dos prefeitos que estão reunidos em Curitiba, no Primeiro Congresso de Prefeitos do Paraná. Eles querem a reformulação da lei e a mudança do artigo 35, que proíbe um ente público de financiar outro ente público. Por causa deste artigo, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de US$ 2 bilhões estariam parados nos governos estaduais.
No Paraná, cerca de US$ 83 milhões que seriam investidos nos municípios por causa do Fundo de Desenvolvimento Urbano. "Os estados recebem os recursos, mas não têm como repassar para os municípios por causa deste artigo da lei", declarou Paulo Ziukoski, presidente da CNM e prefeito de Mariana Pimentel (município que fica 70 quilômetros de Porto Alegre, na Zona Sul de Rio Grande do Sul).
Outro artigo que preocupa os prefeitos é o 17 da LRF, que obriga os municípios que contraírem novas despesas a cortar outros gastos e indicar as fontes das novas despesas. O problema é o aumento do salário mínimo. "Isto representará um gasto adicional de R$ 500 milhões para as prefeituras de todo o País", garantiu Ziukoski (PMDB). No Ceará, por exemplo, 44% dos funcionários públicos municipais recebem o salário mínimo. No Paraná, apenas 1% dos servidores.
Para pleitear as mudanças e obter o financiamento e refinanciamento das dívidas, as entidades nacionais divergem na forma de atuação. A CNM programou para o início de abril a quarta marcha nacional dos prefeitos em Brasília. "Nossa posição é política. Não vamos pedir favor para ninguém. Vamos pressionar o governo e sensibilizar o Congresso Nacional para os problemas que estamos enfrentando", destacou o prefeito, ao lembrar que a divisão da carga tributária nacional não é justa para os municípios. De acordo com ele, o governo federal fica com 62,2% dos tributos arrecadados. Os estados ficariam com 23,8%. Enquanto os municípios, com 14%. "O que queremos é ter um tratamento igualitário", insistiu.
Leia mais em reportagem de Luciana Pombo, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta quarta-feira