A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT) realizou, na tarde de ontem(12), audiência pública para apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2018. A audiência ocorreu no auditório da Prefeitura de Londrina.
A LDO é um dos instrumentos de planejamento do Município, somado ao Plano Diretor Municipal, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), e é regida pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal. A realização de audiência pública para apresentação do projeto visa atender ao Estatuto das Cidades, lei federal 10.257 de 2001.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia e de Fazenda, Edson de Souza, a LDO estabelece metas e prioridades da administração pública para o orçamento de 2018, bem como as diretrizes para elaboração e execução da LOA. "As metas e prioridades estabelecidas pelo PPA, cujas audiências públicas estão sendo realizadas em todas as regiões da cidade, serão elencadas automaticamente na LDO de 2018, pois elas estarão em consonância", afirmou.
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A apresentação realizada na audiência desta quarta-feira (12) foi conduzida pela diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Silvia Maffato Genvigir, e contou com explanação sobre o projeto da LDO. A lei deverá ser formada por 78 artigos e seus anexos, que são: metas e prioridades, metas fiscais, riscos fiscais, e demonstrativo das obras em andamento.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia destacou que, pela primeira vez, o projeto da LDO será encaminhada com desequilíbrio, pois a despesa fixada para o exercício de 2018, que é R$2.065.385.000,00, é maior do que a receita prevista, de R$1.878.597.000,00. "O déficit apresentado é crônico. E para 2018, o maior impacto será o aporte financeiro de R$ 71 milhões para o plano de previdência dos servidores municipais", explicou.
A aprovação do projeto da LDO deverá ser realizada ainda no primeiro semestre de 2017, antes do recesso legislativo. "Nesse mesmo período, a Prefeitura irá encaminhar projetos de lei para análise da Câmara Municipal, objetivando o equacionamento desse déficit, pois, caso não ocorra esse equilíbrio, serviços públicos poderão ser reduzidos ou até mesmo suprimidos", afirmou Souza.
Na apresentação, também foi demonstrado que a previsão de receita de recursos livres foi equacionada. "Isso faz com que os valores ali apontados sejam equiparados com a real capacidade de arrecadação do Município. A projeção para 2018 é menor do que para 2017, no valor de R$ 2.279.000,00", ressaltou o secretário.
Também participaram da audiência de apresentação do projeto da LDO os secretários municipais de Governo, Marcelo Canhada; de Gestão Pública e Recursos Humanos, Margareth Socorro de Oliveira; o chefe de Gabinete, Bruno Ubiratan; o assessor para Projetos Estratégicos, Luiz Figueira de Mello; e servidores da Controladoria da Câmara Municipal: Hélcio dos Santos, Wagner Alves, Silvio Palma Meira e Horácio Vastiler.
A apresentação completa do projeto da LDO será disponibilizada no Portal da Transparência da Prefeitura de Londrina.