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Dívida

Prefeitura cobra na Justiça R$ 22 mi da Sercomtel

Fábio Cavazotti - Folha de Londrina
31 dez 1969 às 21:33
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A prefeitura de Londrina está cobrando judicialmente a Sercomtel - empresa da qual detém 55% das ações - em quase R$ 22 milhões. No total, são 25 ações de cobrança, ajuizadas entre 2001 e 2008, em valores que variam de R$ 164 mil a R$ 1,925 milhão. Segundo a lista das empresas inscritas na dívida ativa do município, a que a FOLHA teve acesso, o setor telefônico aparece em primeiro lugar.

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A maior devedora do município é uma empresa privada de telefonia celular que está sendo cobrada em quase R$ 95 milhões. Os valores referentes à telefônica municipal incluem a Sercomtel Fixa, a Sercomtel Celular e a Internet By Sercomtel. A lista da dívida ativa foi encaminhada pela prefeitura à Câmara Municipal por meio de um pedido de informações aprovado em plenário.

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O secretário municipal de Fazenda, Denílson Novaes, afirmou que o débito do setor telefônico se refere à cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente nas transferências financeiras entre as empresas a título de compensação por chamadas interurbanas.


''Isso acontece quando a pessoa usa o sistema fora de sua área - o que as empresas chamam de deslocamento. Para nós essa diferença é contabilizada como receita, o que entra na base de cálculo do ISS'', afirmou Novaes. ''A gente verificou isso, efetuamos a cobrança e estamos discutindo na justiça.''


Segundo o presidente da Sercomtel, Fernando Lopes Kireeff, está havendo uma dupla tributação sobre o serviço. ''Recolhemos o ICMS sobre estes valores. O Estado entende que ele tem que cobrar, o município também, só que não pode ser cobrado dois tributos ao mesmo tempo. Então a Justiça terá que dizer se é ICMS ou ISS'', explicou.

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AMA/Comurb


A lista de devedores executados judicialmente pela prefeitura mostra que alguns ''esqueletos'' da última administração do ex-prefeito Antonio Belinati (PP) podem se reverter, futuramente, em ressarcimento aos cofres do município.


Em valores absolutos, a sexta maior ação de cobrança do município, no valor de R$ 8,2 milhões, tem como alvos dois quadros de primeiro escalão da gestão 1998/2000. Os dois executados ocuparam cargo de direção na extinta Autarquia do Meio Ambiente (AMA) - atualmente Secretaria de Meio Ambiente (Sema).


Outra ação de cobrança, no valor de R$ 711 mil, cita um ex-diretor e um ex-presidente da Companhia de Urbanização (Comurb) - atual CMTU. A AMA e a Comurb foram os dois órgãos públicos que originaram os desvios de verba que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história de Londrina.

O secretário de Fazenda explicou que as cobranças foram determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). ''É claro que não posso detalhar os nomes (em razão do sigilo fiscal), mas os valores se referem a processos que chegaram à prefeitura no ano passado. No total, são quase R$ 10 milhões que o TCE desaprovou'', disse.


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