Anistia

Prefeitura de Londrina perdoa dívidas de até R$ 150

Loriane Comeli e Marilayde Costa - Redação Bonde

31 dez 1969 às 21:33

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O prefeito Barbosa Neto (PDT) anunciou na manhã desta quinta-feira (14) o perdão de dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no valor de até R$ 150. O perdão só vale para os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2006. A medida, segundo o governo, atingirá entre 30 mil e 40 mil contribuintes. Hoje estão ajuizadas no Fórum de Londrina cerca de 80 mil ações de execução fiscal.

O pacote, batizado pelo governo de Profis (Programa de Recuperação Fiscal), será encaminhado ainda nesta quinta-feira para a Câmara Municipal de Londrina, já que precisa de autorização legislativa para ser implantado. Segundo prefeito, o programa está adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe renúncia fiscal.

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Questionado sobre a reação de quem pagou os impostos em dia diante do perdão para quem não cumpriu sua obrigação, Barbosa Neto disse o Profis é uma forma de "fazer justiça fiscal". "Mas estamos estudando uma forma de beneficiar os bons pagadores", afirmou em entrevista coletiva.

Outra medida contante do pacote é a garantia de não execução de quem deve até R$ 500. "Vamos executar na justiça quem deve acima de quinhentos reais e um centavo. É uma forma de mostrar para as pessoas que estamos interessados em negociar", justificou. "Há 9 anos uma medida como essa não é tomada em Londrina".

Aeroporto

Na entrevista coletiva, Barbosa também anunciou que a companhia aérea Trip vai operar mais três voos, sendo um direto de para o Rio de Janeiro, outro para Cuiabá e outro para Foz do Iguaçu.

Sobre o aeroporto de Londrina, o prefeito revelou que a Pefeitura já tem autorização da Infraero para ampliar a pista em mais 200 metros. O prefeito acredita que haverá uma negociação amigável com os proprietários de terrenos de área que terá que ser desapropriada para a ampliação.

Transporte coletivo

Quanto o aumento da tarifa de ônibus de transporte urbano, Barbosa declarou que ainda não há definição sobre percentuais e data para o possível reajuste, mas garantu que ouvirá antes a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara que investiga a planilha.

Barbosa já deixou clara sua intenção de aumentar a tarifa. Segundo ele, se não houver reajuste, a qualidade do serviço de ônibus oferecida pela TCGL e Francovig pode piorar.